1+2=7 23870 posts 15/02/2012 1+2=7 23870 posts 19/09/2017, 00:36 19/09/2017, 00:36 STF derruba exigências do Profut Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornada pública na noite desta segunda-feira derrubou exigências criadas pela lei que critou o Profut – programa de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol no Brasil. A lei condicionava a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e impunha o rebaixamento como punição a quem não estivesse em dia com impostos federais. A decisão liminar, do ministro Alexandre de Moraes, será comemorada por federações estaduais e clubes, que viam na redação da Lei do Profut grande risco de "inseguraça jurídica". – Decisão justa e fundamentada que protege a Constituição Federal e respeita o futebol, os clubes e o torcedor brasileiro que tem o direito de ver as competições resolvidas exclusivamente dentro do campo de jogo – afirmou Rogério Caboclo, Diretor Executivo de Gestão da CBF. Se mantida como estava redigida, a lei do Profut poderia criar situações peculiares. Por exemplo: um time poderia ser derrubado para a segunda divisão sem que houvesse outro para substituí-lo. Ou: um time seria impedido de jogar um torneio por causa de um cobrança que, no futuro, poderia se mostrar indevida. – A punição a um clube que não paga imposto tem que ser aquela aplicada a todo contribuinte que não paga imposto: execução fiscal. E não a impossibilidade de praticar regularmente sua atividade fim, sendo rebaixado de divisão – diz o advogado Luiz Felipe Santoro, que participa de um grupo criado pela Federação Paulista de Futebol para discutir o assunto. Mesmo quem defendia as punições previstas pelo Profut via com ressalvas a exigência das Certidões Negativas de Débito, por ver nisso um exagero. Essa tese prevaleceu na decisão do ministro Alexandre de Moraes. – As restrições à autonomia desportiva, inclusive em relação a eventuais limitações ao exercício de atividade econômica e profissional das entidades de prática desportiva, devem apresentar razoabilidade e proporcionalidade, porque poderão resultar em restrições de importantes direitos constitucionalmente assegurados e no desrespeito à finalidade estatal de promoção e auxílio na área do desporto – escreveu o ministro. https://globoesporte.globo.com/blogs/ba ... ofut.ghtml Ninguém precisa pagar conta nenhuma mais então Galho escreveu: O homem apenas é, sem dualismo nem progresso.
Mota Offspring 56714 posts 15/02/2012 Mota Offspring 56714 posts 19/09/2017, 00:40 19/09/2017, 00:40 alexandre de morais só coisas boas desse rapaz até aqui
LL SCCP 46983 posts 15/02/2012 LL SCCP 46983 posts 19/09/2017, 00:58 19/09/2017, 00:58 Maravilha Da uma mamada aqui, wand rodela Enviado de meu XT1069 usando Tapatalk Corinthians é sofrimento
Bliss 30445 posts 15/02/2012 Bliss 30445 posts 19/09/2017, 01:12 19/09/2017, 01:12 Mais uma prova de que o sistema jurídico brasileiro está putrefato, em situação irreversivel
Mota Offspring 56714 posts 15/02/2012 Mota Offspring 56714 posts 19/09/2017, 02:45 19/09/2017, 02:45 sempre foi e sempre será você nunca terá uma situação como nos EUA onde a principal razão de terem votado no Trump nos EUA foi a indicação do juiz na suprema corte de lá, aqui no Brasil ninguém liga quem vai ser indicado, quais são seus valores, aí os políticos ficam livres pra escolher aqueles que sejam bandidos como eles ao invés de tentar escolher alguém decente pra ganhar capital político com a população
Don Corleone 8154 posts 23/04/2012 Don Corleone 8154 posts 19/09/2017, 07:14 19/09/2017, 07:14 Era só o que faltava, time ser rebaixado por não pagar imposto. Me surpreende libertário defendendo esse tipo de coisa.
ViniciusRV 12812 posts 15/02/2012 ViniciusRV 12812 posts 19/09/2017, 07:17 19/09/2017, 07:17 Falei que essa merda não ia dar em nada. É o país da canalhice, não de leis. Precisa nem falar qual o time do bandidão, o mais caloteiro do país: O jurista indicado por Temer é casado com a advogada Viviane de Moraes e pai de três filhos: Gabriela e o casal de gêmeos Giuliana e Alexandre. Apegado a São Paulo, deixou a família na cidade e vive na ponte aérea com Brasília. Fã de esportes, gosta de corridas e futebol. Inclusive, faz parte do "bando de loucos" do Corinthians. — Ele é corintiano de fé desde os tempos do Pacaembu. Quando era secretário da Segurança, foi a vários jogos do Corinthians na Arena — relata o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do clube paulista. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/no ... 14728.html
Carmelo Melo 6401 posts 15/02/2012 Carmelo Melo 6401 posts 19/09/2017, 07:40 19/09/2017, 07:40 Don Corleone escreveu: ↑ Era só o que faltava, time ser rebaixado por não pagar imposto. Me surpreende libertário defendendo esse tipo de coisa. Os libertários do fórum lol estão defendendo a exclusão de uma entidade privada de prática desportiva de uma competição apenas pq "não pagou" os tributos. Grandes libertários desse fórum. No mais, excelente decisão do Ministro.
Bom Caráter 8884 posts 19/12/2015 Bom Caráter 8884 posts 19/09/2017, 08:27 19/09/2017, 08:27 Bem feito para os clubes que fizeram tudo "certinho"
ViniciusRV 12812 posts 15/02/2012 ViniciusRV 12812 posts 19/09/2017, 09:27 19/09/2017, 09:27 Deve ser algo muito libertário mesmo defender que clubes deixem de pagar tributos para gastar 150% de suas receitas com salário de jogadores. Vamos todos aplaudir o Atlético-MG e o partido do Kalil por derrubar isso, grande libertário brasileiro, por dar calote em tudo para o clube dele ter Robinho, Fred e Elias e passar o ano sem ganhar nada ainda.
JCDenton 37293 posts 16/02/2012 JCDenton 37293 posts 19/09/2017, 09:34 19/09/2017, 09:34 Don Corleone escreveu: ↑ Era só o que faltava, time ser rebaixado por não pagar imposto. Me surpreende libertário defendendo esse tipo de coisa. Tem nego ae que é libertário até a página 2 só The North Remembers Marcos, The Hero That Never Left Home Gamertag: jcwins br
Don Corleone 8154 posts 23/04/2012 Don Corleone 8154 posts 19/09/2017, 09:44 19/09/2017, 09:44 ViniciusRV escreveu: ↑ Deve ser algo muito libertário mesmo defender que clubes deixem de pagar tributos para gastar 150% de suas receitas com salário de jogadores. Vamos todos aplaudir o Atlético-MG e o partido do Kalil por derrubar isso, grande libertário brasileiro, por dar calote em tudo para o clube dele ter Robinho, Fred e Elias e passar o ano sem ganhar nada ainda. Você é a favor do Estado interferir nos resultados dos campeonatos?
Piccolo_san 62255 posts 30/04/2012 Piccolo_san 62255 posts 19/09/2017, 10:09 19/09/2017, 10:09 O que mais reclama é o que mais fala da liberdade. Chega a ser irônico. Acho que quando o assunto é Flamengo, quanto mais regular como os outros times devem fazer com o dinheiro que ganham e gastam, melhor para o Flamengo. Enviado de meu XT1635-02 usando Tapatalk Post-Rock in the streets, Math Rock in the sheets.
1+2=7 23870 posts 15/02/2012 1+2=7 23870 posts 19/09/2017, 10:27 19/09/2017, 10:27 Até porque Profut está apenas relacionado a dividas com estado né Não com obrigações salariais, cumprir contratos, pagar salários e direitos e imagem, controle de gastos e transparência dos clubes. Ideia mais libertária do mundo não pagar salários de jogadores Galho escreveu: O homem apenas é, sem dualismo nem progresso.
Raimundo 8799 posts 30/07/2012 Raimundo 8799 posts 19/09/2017, 11:07 19/09/2017, 11:07 O PROFUT abrange desde a responsabilidade com os salários pagos em dia, passando pela regularização de ações trabalhistas até a dívida com a União. Não confundam as coisas, essa era uma boa rara medida para a profissionalização do futebol brasileiro. Vocês conseguem superar a burrice do ilimitável
X-MAN 18846 posts 15/02/2012 X-MAN 18846 posts 19/09/2017, 12:14 19/09/2017, 12:14 Deviam permitir a quem paga tudo certo disputar ligas europeias e os normais brasileirinhos continuar aqui no mesmo lixo de sempre Hankey isso What are children, but a weakness? A folly? A futility? Through them, you imagine you cheat the great darkness of its victory. You will persist forever, in some form or another. As if they will keep you from the dust. But for them, you surrender what you should not. You may know what is the right thing to be done, but love stays the hand. Love is a downfall.
Mota Offspring 56714 posts 15/02/2012 Mota Offspring 56714 posts 19/09/2017, 12:49 19/09/2017, 12:49 Don Corleone escreveu:Era só o que faltava, time ser rebaixado por não pagar imposto. Me surpreende libertário defendendo esse tipo de coisa.Você pode escolher não aceitar o profut, os clubes aceitaram os condições ué Se você deixar de pagar uma dívida num acordo com empresa privada sempre há consequências TPTK
Theus27 20201 posts 15/02/2012 Theus27 20201 posts 19/09/2017, 12:59 19/09/2017, 12:59 Só uma dúvida, existe algum acordo do PROFUT com a CBF, que por acaso é a entidade que organiza o Campeonato Brasileiro, pra essas regras esportivas valerem? O MAIOR DE MINAS O HOMEM APENAS É, SEM DUALISMO NEM PROGRESSO
Carmelo Melo 6401 posts 15/02/2012 Carmelo Melo 6401 posts 19/09/2017, 13:45 19/09/2017, 13:45 Theus27 escreveu: ↑ Só uma dúvida, existe algum acordo do PROFUT com a CBF, que por acaso é a entidade que organiza o Campeonato Brasileiro, pra essas regras esportivas valerem? Não. Essa é uma lei absurda articulada por alguns clubes que afetam todos. Se as punições fossem aplicadas só aos clubes que aderiram ao PROFUT, tudo bem. Mas o problema é que esse lixo é aplicado até aos clubes que não aderiram ao PROFUT, criando até regras de governança absurdas passando por cima dos estatutos sociais dos clubes. É um absurdo total essa lei.
