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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

§ 1º Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata ocaput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.

............................................................................................................................

§ 4º Na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes." (NR)

Art. 2º Até 31 de dezembro de 2020, o período de vigência mínima do contrato de trabalho do atleta profissional, de que trata ocaputdo art. 30 da Lei nº 9.615, de 1998, será de trinta dias.

Art. 3º Ficam revogados os § 5º e §6º do art. 27-A da Lei nº 9.615, de 1998.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Onyx Lorenzoni

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medid ... -262234310

[Rlim]

[Rlim]

[Rlim]

Sei não hein, acho que isso ai vai foder o produto como um todo.

[Rlim]

O lado bom é que vai bombar os canais próprios.

[Rlim]

[Morci]

[Abedi Pelé]

Já é um absurdo ter MP sobre futebol, pior ainda ser feita por encomenda para beneficiar o Flamengo.

Esse país é uma piada.

[Rlim]

Tem que passar no CN ainda. E tenho minhas dúvidas se vai passar.

[Khoserken]

Agora é que a Globo vai soltar toda a artilharia em cima do Bolsonaro.

[Touro Mecânico]

Eu tinha achado boa a MP, até ver os tweets do Erich, não tinha analisado a coisa pelo lado financeiro. Pra mim vai ser bom porque vou poder ver mais jogos do Palmeiras na Turner, pelo menos.

[Abedi Pelé]

Agora é que a Globo vai soltar toda a artilharia em cima do Bolsonaro.

Mas pode ser um tiro no pé do Flamengo também. A Globo pode montar um pacotão baratinho com Goiás, Coritiba, Bragantino, Ceará, Fortaleza e Atl-Go, e mostrar jogo dos times grandes só como visitantes. Dá pra escolher tranquilo 2 jogos por rodada.

[Chico Brito]

Com quem o Flamengo tá negociando como master?

Amazon

O que a Amazon tem?

Amazon Prime Video

[Rlim]

[A Amadora da Gavea]

Com quem o Flamengo tá negociando como master?

Amazon

O que a Amazon tem?

Amazon Prime Video

vai ser americanas, amazon quis chorar 30% de desconto por causa do coronga

[Rlim]

Eu tinha achado boa a MP, até ver os tweets do Erich, não tinha analisado a coisa pelo lado financeiro. Pra mim vai ser bom porque vou poder ver mais jogos do Palmeiras na Turner, pelo menos.

Não só na Turner.

Em teoria o Palmeiras vai pode passar o jogo até na TV Palmeiras do Youtube.

[Chico Brito]

Se lembram do caso da Copa do Nordeste ? Os clubes do nordeste tiveram que se unir e conseguiram com a EI refazer a copa. A globo não queria pq não via retorno financeiro.

Agora meu amigos, o negócio será 10x pior. Tem gente dizendo que sem dinheiro da tv os clubes não sobrevivem.

Vamos ver se não.Quem tá falido não conta, vai fechar as portas e começar do zero.

[Rlim]

[Touro Mecânico]

Eu tinha achado boa a MP, até ver os tweets do Erich, não tinha analisado a coisa pelo lado financeiro. Pra mim vai ser bom porque vou poder ver mais jogos do Palmeiras na Turner, pelo menos.

Não só na Turner.

Em teoria o Palmeiras vai pode passar o jogo até na TV Palmeiras do Youtube.

Mas só depois que acabar o contrato. Ou se fizer acordo com a Turner, mas acho que não vai rolar pq isso faria eles perderem assinantes, ninguém ia pagar pra ver um jogo que tá de graça nas redes sociais.